«Durante algum tempo, poder-se-ia pedir ao primeiro-ministro que tivesse vergonha na cara. Agora, resta saber se a temos nós.» – Nuno Pombo, aqui.

A sustentabilidade de um regime mede-se na maior parte pela seriedade dos seus titulares de cargos públicos. Mas, numa democracia, é sobre os cidadãos que recai a responsabilidade final relativa ao destino do regime: Se este apodrece e cai, ou se se regenera e sobrevive. A indiferença generalizada da população à corrupção, à mentira, ao abuso da causa pública, à imoralidade, ao desrespeito pelas formalidades democráticas e pela separação de poderes, fere de morte o regime. Quem defende o primeiro-ministro com base numa argumentação autista de que a violação do segredo de justiça (o que até agora não foi o caso) ou de privacidade é um atentado ao Estado de Direito, fecha os olhos ao facto de que são as próprias acções do primeiro-ministro e da sua entourage que, mais do que ferir o Estado de Direito, põe potencialmente em causa o próprio regime, ao criarem um clima de relativização ética e de free-for-all em que vale tudo.

Parece que estamos a chegar a um momento da verdade. Dentro do PS, quem se achar sério tem a obrigação de se demarcar desta liderança abismal; não esquecendo que a seriedade de cada um é apenas tão real quanto as suas acções efectivas (ou como diria o imaginário Forrest Gump, «Stupid is as stupid does»). Lutas passadas contam pouco no presente. Na oposição, à falta de acção pelo Presidente da República, pelo próprio governo ou pelo partido que o apoia, há que mostrar em termos claros que não se é conivente com a situação. Se isso implicar uma moção de censura ou mesmo eleições antecipadas, que eventualmente não desejem, so be it. Se depois de eleições tudo ficar na mesma, o que parece improvável, então o país terá o governo que (aparentemente) merece; e será apenas uma questão de tempo até o regime ruir e a espiral descendente bater no fundo.

Leitura complementar: A Espiral Descendente; Revisitando a Espiral Descendente; (ou, como diria Spooner, protagonista de I Robot, «Somehow I told you so just doesn’t quite say it.»)

Consta que no parlamento hoje, Francisco Louçã afirmou que «os dez maiores investidores da bolsa ganharam cinco mil milhões no ano passado sem pagar um cêntimo de impostos». De igual modo, há poucos dias, a Mesa Nacional do Bloco de Esquerda fez um comunicado em que afirmou [negritos meus]:

«Ora, as dez pessoas cujos patrimónios imobiliários se valorizaram em 5 mil milhões de euros, em 2009, teriam que pagar mil milhões de imposto se tivessem comprado e vendido as acções nesse ano e se houvesse um imposto mínimo, e não pagarão nada se se mantiver a situação actual. O rigor fiscal financiaria dois anos de acesso ao subsídio de desemprego para todos os que dele precisam para viver. O governo preferiu beneficiar dez especuladores.»

Esta subtil qualificação é o gato escondido com o rabo de fora. A verdade é que não ocorreram mais-valias taxáveis ao abrigo dos códigos do IRS e IRC, que embora com uma taxa de 10%, já taxam mais-valias detidas por menos de 12 meses. Se o governo tivesse implementado o planeado, a taxa passaria para 20%, mas as “mais-valias” em causa (não realizadas), permaneceriam isentas. Uma mais-valia só é cobrável no momento da venda. Não havendo venda, não há mais-valia.

Isto é fácil de entender. Mas o disparate ainda é maior, na medida em que dificilmente se concebe a possibilidade de que as transacções pudessem realmente ocorrer no prazo de 12 meses. O volume total anual de transacções na Euronext Lisboa foi de 31,7 mil milhões de euros. Tendo a valorização da capitalização total das acções ali transaccionadas subido 51,8%. Assim, as referidas 10 pessoas teriam de “passar” pelo mercado cerca de 15 mil milhões de euros, cerca de metade do volume total anual. A pressão vendedora seria brutal. Os preços provavelmente teriam de descer bastante. Os magnatas portugueses deixariam de ser donos das suas empresas. (acho que nem mesmo a CGD poderia intervir aqui para manter os “centros de decisão”).

O único ponto deste sound bite do Bloco é salientar o contraste entre os poucos dez ricaços e os muitos que “precisam”. Subjacente à afirmação está um conjunto de pressupostos: Que se o governo fosse atrás dos “dez”, eles não se iam embora; que se tentassem ir embora, bastaria expropriá-los; no fundo, que o que é teu é nosso.

«(…) as decisões públicas são tomadas pelos políticos na base do seu próprio bem estar, e não do interesse da sociedade… A ideia do político como criatura dedicada à prossecução dos interesses da sociedade como um todo é hoje considerada como um mito pela generalidade dos economistas (…)»

A propósito destas palavras, escritas por Cavaco Silva em 1978 numa revista da Universidade Católica, João Pinto e Castro afirma:

«(…) não se entende como é que alguém nessas condições se atreve a candidatar-se a um qualquer cargo de responsabilidade pública.»

Deixando de lado o aspecto de que qualquer dos leitores destinatários das palavras de Cavaco Silva reconheceria de imediato a referência à teoria da Escolha Pública, a atitude de Pinto e Castro é sintomática de um dos grandes problemas do debate político, particularmente em Portugal. Os “donos do regime” criam as suas regras, definem a sua ética e todos os outros são uns malandros. Quem não concordar tem bom remédio: Resigne-se à sua insignificância.

É o “catch-22″. Quem vê as falhas do regime e a forma como este permite, pelo próprio desenho do sistema e respectivos incentivos ao comportamento, que os eleitos se comportam de forma criticável, torna-se não elegível para participar politicamente na reforma do sistema. A maldade está no olho maldoso do crítico. Ético e com bons princípios é pagar lip service às boas intenções e à beatitude, e depois agir de outra forma.